O que é o ICMS? Porque é cobrado?


O ICMS é um dos impostos mais comuns no Brasil e se aplica à comercialização de bens e serviços. Aqui, vamos dar uma abordagem detalhada para este imposto, com foco no que se aplica, isso porque muita gente não entende para que ele serve ou como afeta o nosso dia a dia.

O que é o ICMS?


ICMS é a abreviatura de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual de Intermunicipal e de Comunicações.
É um imposto sobre vendas e serviços e se aplica ao movimento de mercadorias, transporte, serviços de comunicação e outros fornecimentos gerais de mercadorias. Em geral, é pago por:
·         Pessoas físicas e jurídicas que comercializam qualquer mercadoria;
·         Por aqueles que importam produtos;
·         Aqueles que adquirem bens confiscados pela alfândega e aqueles que adquirem produtos petrolíferos do exterior.

Para que isso se aplica?

O ICMS se aplica nos seguintes casos:
·         Operações relacionadas à circulação de mercadorias, incluindo alimentos e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares Transporte de produtos ou serviços primários, industrializados ou semimanufaturados entre estados ou municípios;
·         Prestação de serviços de comunicação dispendiosos, incluindo a emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição e expansão de comunicação de qualquer natureza;
·         Fornecimento de bens através de serviços prestados não previstos pela carga tributária municipal;
·         Fornecimento de bens com a prestação de serviços sujeitos ao ISS brasileiro sempre que a lei determinar a cobrança do imposto estadual;
·         A entrada de bens importados por pessoas físicas ou jurídicas, mesmo quando as mercadorias são destinadas ao consumo ou são um ativo permanente do estabelecimento;
·         Prestação de serviços no exterior
·         A entrada em território nacional de derivados de petróleo (inclusive lubrificantes, gás e combustíveis líquidos oriundos dela), eletricidade quando não se destina à comercialização e industrialização, tem origem em operações interestaduais, sendo a tributação, então, da responsabilidade do Estado.

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